A cidadania brasileira não aceita mais a atual campanha de descrédito e desmoralização promovida contra o Poder Judiciário. O alerta foi feito, na noite desta quarta-feira, pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, ao falar em nome dos recém-empossados Cavalheiros da Boca Maldita – a mais tradicional confraria do País, que vem defendendo a liberdade de expressão, dentre outros direitos, há 44 anos ininterruptos .
“Reconheço que algumas críticas são procedentes e justas; outras, lamentavelmente tem o escopo de denegrir a instituição, o propósito de desacreditar o Poder Judiciário” afirmou Costa Leite. “Até porque um poder desacreditado não pode garantir direitos”.
Antes de seu discurso, o presidente do STJ foi saudado pelo diretor da Boca Maldita, Fernando Miranda, que o qualificou como o “grande defensor dos direitos da cidadania no Brasil”. Por sua atuação à frente do STJ, desde abril passado, o ministro Paulo Costa Leite também foi citado como “o juiz que está lavando a alma da magistratura brasileira”.
Eis a íntegra do discurso, de improviso, feito pelo presidente do STJ em nome dos novos membros da Boca Maldita:
“Aproveitando a descontração e a informalidade que caracterizam a Boca Maldita, eu peço licença para não proceder a saudação individual e na pessoa do nosso presidente, Anfrísio Siqueira, – hoje já posso dizer “nosso”, pois já sou um membro da Confraria – quero saudar a todos os presentes.
As minhas primeiras palavras são de agradecimento pelas generosas referências feitas à minha pessoa pelo doutor Fernando Miranda. Talvez seja em função do compromisso por ele ressaltado, de defesa do Judiciário que, hoje, passo a integrar a Confraria da Boca Maldita. Junto com os confrades que hoje inscreveram os seus nomes no quadro de honra de uma instituição que, de há muito, ultrapassou os lindes de Curitiba e do Paraná e tem hoje notoriedade nacional. E se tem essa notoriedade, é porque ela – a Boca Maldita – é uma expressão pura, maiúscula, sadia e autêntica de cidadania. E, por presidir um Tribunal que hoje é conhecido pela nação como o Tribunal da cidadania, sinto-me extremamente distinguido e honrado por fazer parte dessa Confraria. E essa distinção e honra sei que são compartilhadas por todos nós que fomos hoje agraciados.
Peço aos meus colegas de hoje que relevem o seu representante designado para que ele possa falar um pouco da instituição a que pertence. Eu quero deixar aqui registrado, consignado, que o Poder Judiciário brasileiro lamentavelmente tem sofrido muitas críticas nesta quadra da vida nacional. Reconheço que algumas delas são procedentes e justas; outras, lamentavelmente, tem o escopo de denegrir a instituição, o propósito de desacreditar o Judiciário perante a sociedade. As razões, cada um de nós pode perquirir com facilidade. O que eu lhes posso assegurar e garantir é que a cidadania não aceita essa campanha de descrédito e desmoralização do Poder Judiciário, porque ela sabe que é o Poder Judiciário o garante do Estado Democrático de Direito.
É justamente por compreender que o Poder Judiciário precisa ter voz, que Poder Judiciário infelizmente, ao longo do tempo, se encolheu como poder político, que a minha gestão – à frente do Superior Tribunal de Justiça – está tentando resgatar o verdadeiro papel do Poder Judiciário como expressão da soberania nacional, tal qual o Poder Executivo e o Legislativo.
Um Judiciário forte e independente. É isto que a nação quer. E toda a minha luta na presidência do Superior Tribunal de Justiça, sobretudo nesse momento em que temos uma proposta de emenda à Constituição tramitando no Senado da República reformando o Poder Judiciário, é que estou empreendendo uma verdadeira batalha para que a Justiça brasileira saia realmente fortalecida dessa reforma.
Como disse recentemente o ex-presidente da Republica José Sarney, durante um encontro que tivemos em Recife, “a reforma do Poder Judiciário não pode ser feita contra os juízes, mas com os juízes”. É isso que o Brasil quer e é isso que nós esperamos da mais alta Câmara do Parlamento.
O compromisso que tenho, e aqui renovo perante os confrades, é o de lutar para que a credibilidade do Poder Judiciário volte a ser aquela tão necessária para que ele possa bem cumprir sua alta destinação constitucional. Até porque um poder desacreditado não pode garantir direitos.
Queiro deixar-lhes uma última mensagem de fé e esperança, de quem acredita que nós podemos construir nesse País a justiça acessível, sem exclusões, rápida, efetiva, qualificada – porque constituídas de juízes irrepreensíveis moral e intelectualmente. Com essas palavras, eu agradeço, em meu nome e dos confrades, esta honraria que nos foi conferida.
Muito obrigado.”
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