Membro de um tribunal a quem foi distribuído um feito, cabendo- lhe estudar o caso em suas minúcias e explaná-lo em relatório, na sessão de sua camara, turma ou outro órgão colegiado do tribunal ao qual pertença, em cuja pauta tiver sido incluido.
Relator
Por Redação em 2 de novembro de 2000 |
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