O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) criticou a desorganização do futebol no Brasil, dando como exemplo o fato de que toda a arrecadação deste ano da Previdência Social com os clubes não paga o passe de um grande jogador.
– Isso é uma esculhambação geral – afirmou o senador, que criticou também o acesso franco das autoridades aos estádios. “Como governador de Goiás, lutei para que políticos, juízes e outras autoridades pagassem ingresso para assistir aos jogos, mas não consegui”, relatou.
Em resposta, o ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, afirmou que a fiscalização sobre a renda nos estádios é feita através da conferência dos números de ingressos emitidos e os efetivamente vendidos. Ressaltou, no entanto, que os clubes burlam a renda real com o fornecimento de ingressos incluídos nos preços das mensalidades pagas pelos sócios.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que a apropriação indébita das contribuições previdenciárias – caracterizada por seu lançamento na contabilidade sem o respectivo recolhimento aos cofres da Previdência Social – é punida pelo Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos. O ministro respondeu que, nesses casos, a Previdência Social ingressa com ações na Justiça.
Ornélas previu que, com a aprovação da lei que trata dos crimes contra a Previdência, será mais fácil condenar os culpados. Ele lembrou que os dirigentes não têm responsabilidade quanto às contas dos clubes de futebol ou das federações de clubes. O senador Antero de Barros (PSDB-MT) indagou se o ministério tem cópias dos contratos de transmissão pela TV e de patrocínio dos clubes e dos campeonatos. O ministro, auxiliado por assessores, respondeu que esses contratos são fiscalizados pela Previdência.
Ornélas citou o técnico do Cruzeiro Esporte Clube, Luiz Felipe Scolari, como exemplo de pagamento a pessoa jurídica para fugir das contribuições previdenciárias. Disse também que a empresa Rhummel, fornecedora de materiais esportivos, tem utilizado artifícios como a freqüente mudança de endereços para escapar da fiscalização da Previdência.
Último a inquirir o ministro, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) perguntou o que faz a Previdência Social para evitar a evasão de renda nos estádios. Com a ajuda de auxiliares, Ornélas respondeu que não há obrigação de que a renda seja divulgada, havendo muitas formas de se fraudar a arrecadação.
