O ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, sugeriu diversas alterações na legislação previdenciária para combater a sonegação dos clubes de futebol. Ele falou quarta-feira aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no futebol brasileiro.
A primeira sugestão de Ornélas é de que a base de cálculo das contribuições previdenciárias para os clubes incida sobre todas as receitas, incluindo as mensalidades dos associados. Atualmente, a contribuição é de 5% da renda bruta dos espetáculos esportivos, do patrocínio de todas as modalidades esportivas e também do licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade e transmissão dos jogos.
O ministro citou o caso do Clube Atlético Juventus, de São Paulo, o maior clube associativo do Brasil. Como sobre a renda das mensalidades não incide a contribuição previdenciária, a renúncia fiscal chega a 99,4% sobre a renda auferida pelo clube.
Waldeck Ornélas sugeriu ainda que seja exigida a Certidão Negativa de Débito junto à Previdência para a assinatura de contratos de patrocínio. Ele pediu também que os dirigentes de clubes e federações sejam responsabilizados pessoalmente pelas contas das entidades que comandam e tenham obrigações claras para escrituração contábil, hoje inexistentes.
Outra alternativa sugerida por Ornélas é o retorno da contribuição sobre a folha de salários, como as empresas em geral. Para garantir a efetividade da receita, propôs que seja introduzida a sistemática da retenção.
Segundo o ministro, a arrecadação das contribuições previdenciárias de clubes, federações e patrocinadores alcançou, este ano, R$ 47,94 milhões. São R$ 20,21 milhões dos clubes, R$ 11,44 milhões provenientes das federações e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), relativos a 5% do total da renda dos espetáculos, e R$ 16,29 milhões referentes a 5% da renda de patrocínio.
Já a renúncia fiscal atinge R$ 61,27 milhões. Quase a totalidade dessa renúncia (91,4%) advém de 20 grandes clubes, num total de R$ 55,98 milhões. Essa renúncia está concentrada nos estados de São Paulo (63,1%), Rio de Janeiro (13,7%), Minas Gerais (10,3%) e Rio Grande do Sul (9,4%).
A dívida ativa – já em processo de execução judicial – chega a R$ 218,55 milhões, estando concentrada no Rio de Janeiro (R$ 37,58 milhões), São Paulo (R$ 34,45 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 11,14 milhões) e Minas Gerais (R$ 8,75 milhões).
Entre os principais fatores para a sonegação da contribuição previdenciária estão os clubes de fachada, que têm sua folha de pagamento composta por funcionários de outras empresas (notadamente bingos, firmas de construção civil e restaurantes) e a criação de empresas para administrar as receitas do clube, diminuindo a incidência previdenciária. Outro fator para escapar das contribuições é a contratação de jogadores e técnicos como pessoas jurídicas, fugindo da incidência sobre a folha. Ornélas citou o técnico do Cruzeiro, Luiz Felipe Scolari, como um dos que foram contratados como pessoa jurídica.
