O procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) no Supremo contra parte da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
O procurador-Geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510) no Supremo contra parte da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).