Publicações em “Direito Constitucional”

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou há pouco, por maioria de votos, a cláusula de barreira. Dos 11 ministros, seis votaram a favor de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a norma prevista no artigo 13 da Lei 9.096 - Lei dos Partidos -, que entrou em vigor nessas eleições