Documentos, públicos ou particulares, sempre sob forma escrita, a
que a lei reconhece a eficácia executiva. Ex. Cheque, Nota
Promissória. A sua função é autorizar a execução.
Documentos, públicos ou particulares, sempre sob forma escrita, a
que a lei reconhece a eficácia executiva. Ex. Cheque, Nota
Promissória. A sua função é autorizar a execução.