Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento de Recurso em Habeas Corpus (RHC 83709) interposto pela Procuradoria Geral do estado de São Paulo em favor de João Carlos Pinheiro
Um pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento de Recurso em Habeas Corpus (RHC 83709) interposto pela Procuradoria Geral do estado de São Paulo em favor de João Carlos Pinheiro