O projeto de lei que amplia os casos de inelegibilidade de políticos, com a proibição da candidaturas de pessoas que respondam a processos judiciais, deve ser colocado em votação terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. A intenção do presidente Michel Temer (PMDB-SP) é votar a urgência e, caso seja aprovada, convocar uma sessão extraordinária exclusivamente para apreciar o Projeto Ficha Limpa.
Para alguns parlamentares, como o líder do Democratas (DEM), Paulo Bornhausen (SC), a pressão social tem repercutido na Casa e acelerado as negociações. Hoje (2), foi realizada uma passeata no Rio de Janeiro pela aprovação do projeto. Até terça-feira, estão previstas manifestações e coletas de assinaturas em cidades de São Paulo e do Pará.
“O que vem acontecendo é uma expressão da opinião pública. A sociedade montou uma agenda [de prioridades] e agora cobra uma atitude do Congresso Nacional”, afirmou o líder do DEM, que considera possível a votação da matéria nesta semana. Para ele, se o texto não for alterado no Senado, o Projeto Ficha Limpa tem todas as condições de ser aprovado pelo Congresso até junho.
Caso contrário, Paulo Bornhausen ressaltou que o Parlamento será o maior prejudicado por não conseguir deliberar sobre um tema imposto pela própria sociedade e que fatalmente repercutirá nas eleições de outubro. “O maior prejudicado será o Congresso como um todo, não só os candidatos”.
O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), no entanto, é mais cauteloso. Ele reconhece a importância das manifestações e seus impactos nos congressistas. Entretanto, o deputado considera fundamental que os líderes partidários apresentem um texto de consenso, apoiado pela maioria, que permita aprovar a matéria em plenário.
“O que se faz no Congresso é tentar chegar a um texto que nos dê segurança que será aprovado. Se fosse para jogar para a torcida, os deputados votariam o projeto de qualquer jeito e mandariam ao Senado”, disse Berzoini.
O petista considera difícil a votação do Projeto Ficha Limpa nesta semana. O que deve ocorrer, segundo ele, é uma intensa negociação entre os líderes para amarrar um texto de consenso e votar a matéria na próxima semana.
Ricardo Berzoini alertou para a necessidade de evitar “injustiças”, com a ampliação dos casos de inelegibilidade. Para ele, é necessário criar condições para que políticos condenados pela Justiça, em primeira e segunda instâncias, tenham o direito de se candidatar desde que os processos não estejam vinculados à prática de crimes de corrupção ou de improbidade administrativa.
