O governo federal conta, no orçamento de 2008, com a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação da Arrecadação da União (DRU). “Nossa expectativa, e um pressuposto de todas as nossas projeções de receitas, é de que seja aprovada”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, nesta terça-feira (8). O governo encaminhou ao Congresso no dia 23 de abril Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a vigência da CPMF e da DRU.
Segundo o ministro, caso a proposta não seja aprovada, o governo terá que fazer um corte ou remanejamento de cerca de R$ 30 bilhões no orçamento do próximo ano. “Se não tivermos esse dinehiro da CPMF, vamos ter que tomar providências para equilibrar o orçamento buscando outra fonte ou, o que é mais provável, fazer um corte de R$ 30 bilhões de despesas”, afirmou.
A PEC mantém a cobrança da CPMF em 0,38% e autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos até 31 de dezembro de 2011. Apesar da proposta ainda estar em discussão, o governo federal incluiu os recursos da CPMF no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, mantendo sua atual destinação: 0,2% para asaúde, 0,1% para a previdência social e 0,08% para fundo de combate à pobreza.
Questionado por parlamentares sobre a inexistência, na LDO, de um limite para as despesas correntes do governo, Paulo Bernardo destacou que o objetivo do governo federal é reduzir, gradualmente, o percentual das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A LDO de 2007 previa uma queda, como proporção do PIB, ao ritmo de 0,1 ponto percentual aoano. O limite, no entanto, não foi incluído na lei orçamentária do ano passado.
“Nos últimos nove anos as despesas foram crescendo e, consequentemente, o governo foi fazendo um esforço para aumentar a carga tributária”, comentou o ministro. “Parece que hoje há consenso de que temos que fazer um esforço para reverter isso, diminuir como proporção do PIB a carga de tributos arrecadados e, obrigatoriamente, fazer um esforço para diminuir as despesas correntes”, disse.
O ministro destacou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) conta com dois projetos que visam justamente uma maior previsibilidade de gastos. Um deles é o que fixa parâmetros, até 2023, para o reajuste do salário mínimo. “Temos um impacto enorme do salário mínimo na despesa previdenciária”, justificou. O outro é o projeto de leicomplementar que trata das despesas com pessoal. “É importante que isso seja feito para o próximo período, para termos uma previsibilidade maior nas nossas despesas”, explicou. Nesse caso, porém, o governo achou melhor se precaver e manter, na LDO de 2008, a regra que determina o reajuste do salário mínimo pela inflação mais o crescimento do PIB realper capita. “Colocamos por uma questão de prudência”, esclareceu o ministro do Planejamento.
