O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou na última segunda-feira (12) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da licença ambiental para a obra de transposição da bacia do Rio São Francisco. Na mesma ação, ele também pede a cassação da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR), no recurso, o procurador-geral faz ainda outros pedidos: que as populações indígenas da região e o Congresso Nacional sejam consultados; que sejam suspensos os efeitos do Certificado de Sustentabilidade Hídrica da obra e da outorga concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Recursos Hídricos que “aprovou o projeto em desacordo com os procedimentos previstos”.
No recurso entregue ao STF, Antonio Fernando Souza observa que são várias as violações das normas sobre o licenciamento e o uso dos recursos hídricos “apontadas nas diversas ações, reveladas em omissões, insuficiências e inconsistências existentes no projeto”.
Ele destaca, ainda, que o prosseguimento do licenciamento sem que as exigências estejam totalmente atendidas, “tem o condão de permitir a prática de atos direcionados à obtenção da licença da instalação, que já possuem potencialidade de provocar danos ambientais”.
