A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou duas propostas de fiscalização e controle para verificar irregularidades em empresas: uma delas (PFC 106/05) é relativa à Avestruz Master e, a outra (128/06), sobre a fabricante de luvas Supermax Brasil Importadora. A implementação das propostas foi recomendada pelo relator, deputado Fleury (PTB-SP).
Em relação à Avestruz Master, a autora da proposta, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), ressaltou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou dois alertas ao mercado sobre a comercialização irregular de avestruzes pela empresa. “Mesmo após essas medidas, a Avestruz Master continuou a atuar no mercado até novembro de 2005, quando, por dificuldades financeiras, deixou de honrar compromissos e fechou suas portas a investidores.”
Risco sanitárioNo caso da Supermax Brasil, o autor da proposta, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), afirmou que inúmeras denúncias têm sido apresentadas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a comercialização irregular de luvas cirúrgicas e para procedimentos não-cirúrgicos. Além de a empresa não ter a devida autorização para o comércio, as luvas teriam irregularidades na especificação do registro e baixa qualidade, “representando sério risco à população, aos profissionais e às entidades hospitalares”.
A Comissão de Defesa do Consumidor está reunida no plenário 8.
