“É preciso ter consciência plena da responsabilidade do voto que, se de mero favor ou em troca de alguma coisa – infelizmente isso ainda acontece – fere, de morte, o interesse coletivo, pois desnatura a instituição, no caso próximo, o município”. Esse é um trecho da palestra “Exortação ao voto consciente e à Ação Popular”, proferida pelo desembargador José Nepomuceno Silva, no dia 9/8, em Mariana, no Encontro Institucional de Estudos Jurídicos, promovido pela Faculdade de Direito e pela Prefeitura Municipal de Mariana, para uma platéia formada por estudantes, políticos, advogados e juízes.
O desembargador José Nepomuceno ressaltou a força da inteligência do homem e orientou o eleitor a exercitar o poder, através do voto ou da Ação Popular. O palestrante destacou a importância do voto consciente na escolha dos seus representantes: presidente, governador, prefeito, senador, deputado ou vereador; e apontou a necessidade do acompanhamento do mandato de cada um deles para que se tornem nulos ou anulados os atos de improbidade administrativa através da Ação Popular.
“Através dela”, – ação popular – frisa o desembargador, “qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos, pode provocar o pronunciamento do órgão judiciário sobre atos ilegais ou inconstitucionais, comissivos ou omissivos, lesivos ao patrimônio público, histórico ou cultural, buscando a declaração de inviabilidade daqueles atos nulificando-os ou anulando-os, com a condenação dos eventuais beneficiários e/ou responsáveis à indenização por perdas e danos.”
O desembargador finaliza, convidando o eleitor a fazer uma reflexão e iniciar uma reação com o voto já nas próximas eleições para que o País possa ter dias melhores.
