O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, concedeu hoje (17/04) liminar na reclamação (1830) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção de São Paulo, suspendendo a intimação de Cristóvão Colombo dos Reis, advogado de Regina, mulher do jogador da seleção brasileira de futebol e da AS Roma, Marcos Evangelista de Morais, o Cafu, que havia sido feita pelo Tribunal de Justiça Italiano.
No despacho, o ministro Carlos Velloso requisitou informações ao vice-cônsul da Itália, em São Paulo, Pierpaolo Pivo, para instruir o julgamento do mérito da reclamação.
De acordo com a OAB, todo cidadão brasileiro tem como uma de suas garantias ser ouvido no Brasil mediante carta rogatória.
O jogador está sendo investigado por supostas alterações feitas em seus documentos que teriam viabilizado a concessão de dupla cidadania, brasileira e italiana, beneficiando também sua mulher, Regina.
A OAB argumentou que a intimação feita pela Procuradoria da República da Itália, através do consulado daquele país em São Paulo, não observou a legislação brasileira.
De acordo com a intimação, o advogado de Cafu teria de comparecer na próxima quinta-feira, dia 19, perante o Ministério Público do Tribunal de Roma, na condição de “pessoa investigada.”
