A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, com o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) como relator. Após acordo com o governo, ele apresentou parecer que altera o texto original.
O projeto prevê um aumento gradativo da licença-paternidade, que passará a ser de até 20 dias, reduzindo a proposta inicial de 60 dias. A proposta seguirá para análise no Senado.
Inicialmente, a proposta previa ampliar a licença dos atuais cinco dias para 30 nos dois primeiros anos a partir de 2027, 45 dias no terceiro e quarto ano, e 60 a partir do quinto ano. O relatório atual prevê um crescimento mais gradual: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias no terceiro e quarto ano, e 20 dias a partir do quarto ano.
Principais pontos do relatório:
- Ampliação gradual da licença-paternidade de 5 para 20 dias em quatro anos;
- Criação do salário-paternidade, financiado pelo INSS e compensado às empresas;
- Preservação da estabilidade do trabalhador, com ajuste na contagem para casos de fracionamento da licença;
- Extensão da licença para 120 dias em caso de falecimento da mãe;
- Possibilidade de parcelamento da licença até 180 dias após o nascimento.
O relatório consolida diferentes propostas legislativas, incluindo projetos da ex-senadora Patricia Saboya e da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O pedido de urgência para tramitação foi aprovado em julho, mas o projeto só avançou após quatro meses, apesar de estar pronto para ser votado em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a necessidade de maior debate devido ao impacto fiscal, que na versão de 30 dias estava estimado em R$ 6,5 bilhões até 2030; a nova versão não contém estimativa fiscal.
O texto permite que a licença seja dividida, exigindo que o primeiro período corresponda no mínimo à metade do total, com o restante sendo usufruído até 180 dias após o nascimento. A regra de estabilidade foi ajustada para acompanhar essa divisão.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é regulamentada apenas por um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que fixa cinco dias, aguardando uma legislação específica. Em 2023, o STF estabeleceu prazo ao Congresso para regulamentação, que ainda não foi cumprido.
Por fim, mantém-se a licença de 120 dias para o pai em caso de falecimento da mãe, com pagamento pelo INSS, seguindo o modelo da licença-maternidade, onde as empresas adiantam o salário e recuperam os valores via contribuições previdenciárias.
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