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Suprema Corte do Reino Unido determina que os motoristas de Uber são ‘trabalhadores’, e não contratados independentes

O Uber está revisando como tratar milhares de motoristas no Reino Unido depois que a Suprema Corte britânica manteve a decisão de que eles deveriam ser classificados como trabalhadores e não como contratados independentes, chamados no Brasil como autônomos.

A decisão unânime pode desferir um grande golpe no modelo de negócios da empresa em um de seus mercados mais importantes e abrir a porta para que os motoristas reivindiquem o salário mínimo e folga remunerada, disseram especialistas jurídicos.

O tribunal disse na sexta-feira que o grupo de motoristas do Uber que levou o caso a um tribunal de trabalho não eram contratados independentes porque suas atividades eram “rigidamente definidas e controladas pelo Uber”. O juiz citou o controle da empresa sobre as tarifas e como ela dita os termos contratuais sob os quais os motoristas realizam seus serviços.

Embora os efeitos práticos da decisão ainda não sejam claros, a decisão pode mudar a forma como o Uber (UBER) faz negócios no Reino Unido. O próximo passo é um tribunal do trabalho decidir como indenizar dezenas de requerentes. As ações do Uber caíram 2,5% antes do mercado em Nova York.

O caso também pode abrir um precedente para outros trabalhadores e empresas na economia dos apps em geral, que prosperou durante a pandemia devido a um forte aumento na demanda por entregas de alimentos e outros serviços.

O processo contra o Uber foi aberto pela primeira vez em um tribunal de trabalho britânico por Yaseen Aslam e James Farrar em 2016, quando os dois homens dirigiam para o Uber. Aslam trabalhava para outra empresa, mas disse que foi atraído para o Uber por salários e bônus lucrativos.

Mas Aslam afirmou que as vantagens secaram rapidamente à medida que mais motoristas aderiram à plataforma, resultando em menos viagens e tarifas mais baixas. A dupla de motoristas prevaleceu no tribunal do trabalho e depois em dois recursos subsequentes da empresa.

Aslam disse à CNN Business na sexta-feira que a compensação que ele pode ganhar é “pequena” em comparação com o esforço necessário para abrir o processo. “Mas a questão era que alguém tinha que fazer isso”, disse ele.
“Acho que o Uber deve fazer a coisa certa se quiser continuar, pode continuar, mas precisa apenas respeitar seus trabalhadores, as pessoas que são a espinha dorsal dessa indústria”, acrescentou.

O caso agora volta para o tribunal do trabalho, que pode condenar o Uber a indenizar cerca de 20 reclamantes originais. Outros milhares de motoristas do Uber entraram com ações judiciais contra a empresa, e a decisão pode ser aplicada rapidamente a eles. Os motoristas que usaram a plataforma no momento do processo também podem solicitar uma indenização.

O tribunal também decidiu na sexta-feira que os motoristas estão trabalhando desde o momento em que ativam o aplicativo do Uber, e não apenas no transporte de passageiros, como a empresa argumentou. A decisão pode ter consequências significativas para a forma como a empresa conduz os negócios e quantos drivers ela permite em seu aplicativo.

O Uber disse em um comunicado que está “comprometido em fazer mais e agora consultará todos os motoristas ativos em todo o Reino Unido para entender as mudanças que desejam ver”.

“Respeitamos a decisão do Tribunal que se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o app Uber em 2016. Desde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, orientados por motoristas em cada etapa do caminho. Entre elas, dar ainda mais controle sobre como eles ganham e oferecem novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão “, disse Jamie Heywood, gerente geral regional do Uber para a Europa do Norte e do Leste.

Um mercado vital

A decisão é uma derrota significativa para o Uber no Reino Unido, onde está sob pressão de ativistas trabalhistas e reguladores de transporte. Grande parte da ação aconteceu em Londres, uma das cidades mais importantes do mundo para a empresa de tecnologia dos Estados Unidos.

O Uber disse antes da pandemia que 3,5 milhões de londrinos usavam regularmente seu aplicativo e que ele reivindicou 45.000 motoristas na capital. Mas a empresa brigou repetidamente com os reguladores da cidade por questões de segurança.

Philip Landau, advogado trabalhista da Landau Law em Londres, disse que a decisão de sexta-feira teria amplas implicações na maneira como o Uber trata seus trabalhadores do Reino Unido. Eles teriam, por exemplo, o direito de “reivindicar o salário mínimo nacional com base em toda a sua jornada de trabalho, não apenas quando eles tinham um motorista em seus táxis”, disse ele.
“Contanto que os contratos dos outros motoristas e o conjunto de circunstâncias espelhem o que o tribunal considerou, ele abre as comportas para reivindicações semelhantes se o Uber não fizer agora os pagamentos apropriados aos seus motoristas, refletindo sua ‘condição de trabalhador'”, acrescentou. .

A decisão do tribunal do Reino Unido veio poucos meses depois que os californianos votaram para isentar o Uber e outras empresas da economia gigantesca das leis estaduais que os obrigam a classificar seus motoristas como empregados, em vez de contratados independentes.

Ser classificado como empregado teria direito a um salário mínimo e a benefícios como licença médica e seguro-desemprego. O Uber e outros gigantes da economia, como DoorDash e Instacart, gastaram mais de US $ 200 milhões para defender publicamente a isenção.

Antes de a decisão do Reino Unido ser proferida, o Uber disse que estava comprometido em fazer melhor para seus motoristas, independentemente do resultado.
“Acreditamos que todos os trabalhadores independentes merecem ganhar um salário decente”, escreveu Dara Khosrowshahi, CEO do Uber, em um blog.

“Estamos convocando os legisladores, outras plataformas e representantes sociais a agir rapidamente para construir uma estrutura para oportunidades de ganho flexíveis, com padrões de toda a indústria que todas as empresas de plataforma devem fornecer para trabalhadores independentes”, acrescentou.

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