A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e anulou sentença imposta ao doleiro Paulo Roberto Krug no âmbito do escândalo do Banestado, que apurou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002. Trata-se de um indício de como os ministros podem se manifestar no julgamento sobre a suspeição de Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prevaleceu o entendimento do ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, que foi acompanhado por Ricardo Lewandowski. Votaram em sentido contrário os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Como o ministro Celso de Mello não estava presente na sessão, pois cumpre licença médica, o empate foi favorável ao réu.
O argumento da defesa de Krug, delatado pelo também doleiro Alberto Youssef em colaboração premiada, foi o de que o então magistrado atuou como um auxiliar do Ministério Público Federal (MPF), participando da produção de provas na fase instrutória e juntando, por iniciativa própria, documentos que ele acabou por utilizar na hora da sentença. Por isso, a condenação deveria ser anulada.
Último a votar no julgamento desta terça-feira, Lewandowski afirmou que ofender o direito do cidadão de ter acesso a um juiz imparcial é algo “mais grave do que a corrupção”, pois pode levar ao autoritarismo e ao totalitarismo. “O ordenamento jurídico vigente jamais autorizaria que um magistrado presenciasse ou participasse das negociações para o acordo de colaboração premiada”, votou.
“A atuação do ex-magistrado não ficou limitada à homologação das delações. Pelo contrário: ele exerceu funções típicas dos órgãos competentes de investigação e acusação. Não se trata de uma simples incorreção da atividade judicial, mas uma evidência de que o magistrado atuou concretamente para a produção provas e, ao que tudo indica, com unidade de desígnios em relação ao Ministério Público”, continuou.
Antes, Gilmar já havia dito que Moro “ultrapassou o papel de mero homologador e atuou como parceiro do órgão da acusação na produção de provas que seriam utilizadas como base para a sentença”. Segundo o ministro, “houve atuação direta do julgador em reforço à acusação”. A atuação coordenada entre o ex-juiz e os procuradores de Curitiba é também a principal alegação de Lula no pedido feito ao STF.
Depois que Gilmar votou, Fachin pediu a palavra e reforçou seu posicionamento contra a anulação da sentença. Ele lembrou que as instâncias inferiores foram unânimes ao reconhecer que não houve parcialidade por parte do ex-juiz. “A ineficiência da Justiça dá mais incentivos à corrupção e eu não tenho dúvidas de que a impunidade é a outra face da desigualdade”, disse.
Cármen o acompanhou nesse sentido. “Não se demonstrou que o magistrado tenha incidido em qualquer hipótese de impedimento. Não há que se cogitar isso pelo fato de o magistrado sentenciante ter atuado na colheita de depoimentos dos colaboradores. Não vislumbro qualquer erro ou mácula na conduta.”
