A criação de salas especiais para que crianças e adolescentes possam prestar depoimentos como vítimas ou testemunhas foi defendida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Contrariando recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida ainda não foi implementada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
O tema foi debatido em seminário no MP-RJ e contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Pioneiras nesse tipo de tomada de depoimento, as comarcas gaúchas contam com o maior número de salas de escutas para menores: 26. Financiadas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mais dez serão inauguradas até julho.
As declarações em salas de escuta são dadas a um facilitador capacitado e transmitidas ao vivo durante as audiências. Têm como principal vantagem evitar o contato das vítimas ou testemunhas com os acusados e assegurar uma abordagem menos agressiva, segundo um dos principais responsáveis pela adoção da medida no Rio Grande do Sul, o juiz José Antônio Daltoé
“A vítima passa a ser ouvida conforme sua idade, de acordo com o seu ritmo e com respeito ao tempo das declarações”, explicou o juiz. Também evita o constrangimento de perguntas indiscretas de advogado para vítima.
Representando a Escola de Magistratura do Rio, o juiz André Côrtes Vieira avaliou que no estado a criação das salas depende de “iniciativa política”. Ele lembrou que quando a proposta foi apresentada, em 2004, sofreu críticas dos conselhos federais de Psicologia e de Serviço Social, que não autorizam que profissionais atuem como facilitadores .
A falta de previsão legal para a função de facilitador no Código Penal gera controvérsia no Judiciário. De acordo com o subprocurador-geral de Justiça do MP-RJ, Antonio José Campos Moreira, para contornar o problema, uma das alternativas é classificá-lo “por analogia”, como “intérprete” , assim como é feito no caso de surdos ou de estrangeiros.
Defensor da criação das salas, Campos Moreira disse que o órgão faz “gestão política” para que o Tribunal de Justiça no Rio adote a medida “em prazo razoável”. “Sabemos que o Judiciário já se sensibilizou, agora é o momento de implantar”, acrescentou.
Procurado pela Agência Brasil, o Tribunal de Justiça não comentou o tema.
