As operadoras de telefonia fixa têm seis meses para implantar conselhos de usuários e dar suporte para seu funcionamento. É o que estabelece resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicada dia 28 de janeiro de 2008 no Diário Oficial da União, que traz o regulamento dos conselhos.
A criação dos conselhos, cujo objetivo é melhorar a qualidade do atendimento e propor soluções para conflitos entre operadoras e usuários, já estava prevista pelo contrato de concessão de serviços em telefonia, em vigor desde 2006. “Agora, a Anatel está publicando as regras de como criar os conselhos, já que o regulamento já foi submetido à consulta pública em 2006”, disse o especialista em regulação da Anatel Leandro Silveira.
Pela regra, serão criados 46 conselhos com caráter consultivo, embora a apresentação de sugestões de novas regras, ou mesmo impasses sem solução, possa contribuir para que a Anatel balize suas ações. “Os conselhos vão produzir relatórios anuais, por meio dos quais a Anatel vai acompanhar sua atuação, suas principais demandas e quais são os conflitos. Diante disso, nada mais normal que a Anatel foque sua fiscalização diante de demandas apresentadas ali, ou mesmo mude regras”, afirmou Silveira.
Agora, as empresas terão que convocar publicamente a reunião de constituição dos conselhos para que os interessados em participar se apresentem. Na ocasião, serão escolhidos os componentes dos conselhos, que devem ser seis usuários e seis representantes de associações ou entidades de defesa do consumidor.
As concessionárias de telefonia fixa (Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, OI, Sercomtel e Telefônica) têm de criar pelo menos um conselho para cada grupo de dois milhões de acessos fixos em serviço. Pelas contas da Anatel, todos os estados terão conselhos de usuário de telefonia fixa, sendo que São Paulo terá nove. Oito deles deverão ser constituídos pela Telefônica e o outro pela Embratel. “Agora, os usuários terão um mecanismo para apresentar, diretamente à empresa, dúvidas, demandas, reclamações. Com os conselhos, eles vão exercer sua cidadania”, concluiu Silveira.
