Quando o adolescente Fabrício, morador de Planaltina de Goiás, era apenas um bebê, surgia no Brasil uma nova lei que enxergou os menores de 18 anos como sujeitos de direito, ou seja, pessoas que devem ser protegidas pelo Estado até chegarem à fase adulta. Há exatamente 17 anos, nascia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Mas a história de Fabrício mostra que, apesar de ser uma lei moderna, o ECA ainda não é totalmente cumprido. O adolescente, que sonha em ser bombeiro, diz que teve sua caixa de engraxate queimada por policiais que o abordaram no meio da rua. Ele está aguardando a ajuda de entidades sociais para voltar a trabalhar. Fabrício é jovem, negro e pobre, como muitos outros jovens que vivem nas ruas.
“A gente é discriminado nas ruas pelos policias, eles queimaram minha caixa de engraxar, e aí eu tô sem caixa de engraxar para trabalhar, e eles estão arrumando um projeto dos engraxates para mim trabalhar”, afirma.
O governo federal reconhece que o ECA precisa de mudanças e já está providenciando alterações no cumprimento do estatuto. Nesta quinta-feira (12), por exemplo, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que melhora o atendimento aos adolescentes que desrespeitaram alguma lei. Também foi aprovado, no ano passado, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, que trabalha para fortalecer as famílias e evitar que muitos jovens continuem morando nas ruas e em abrigos.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, afirmou hoje (13) que em agosto o presidente Lula vai anunciar uma série de medidas em benefício da criança e do adolescente como parte de um conjunto de iniciativas na área social, o PAC Social. “Nós temos trabalhado fortemente, é um grupo de trabalho com cinco ministérios, mas que diz respeito à várias outras áreas e governo, e que vai ter como foco o enfrentamento das crianças e adolescentes em situação de violência”, explica Carmen.
As medidas vão tentar, entre outras coisas, eliminar o trabalho infantil, que ainda é realidade para cerca de dois milhões de crianças e adolescentes no Brasil, segundo o Conanda. Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente também comemora vitórias. Em 17 anos, foram criados conselhos de direitos e tutelares, que zelam pelas crianças e adolescentes, em cerca de 90% dos municípios brasileiros.
As vitórias e desafios do ECA vão voltar a ser discutidos durante a 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece em dezembro deste ano, em Brasília.
