O ministro Joaquim Barbosa informou hoje (18) que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um processo relacionado ao “mensalão”. Trata-se do Inquérito (INQ) 2461, que tem entre os denunciados o deputado federal José Genoíno (PT-SP), além do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro. Relator por prevenção, Barbosa salientou que determinou a reautuação do Inquérito como Ação Penal, uma vez que a denúncia já foi recebida pelo Judiciário de Minas Gerais.
Essa ação surgiu a partir de investigações da justiça mineira, disse o ministro. Ele lembrou que no início das investigações desmembrou algumas imputações do Inquérito 2245, determinando que fossem investigadas pelo juízo de primeira instância em Minas Gerais. “Esses fatos não estão sendo apurados no Inquérito principal do mensalão”. As investigações prosseguiram e, com sua conclusão, afirmou Barbosa, foi apresentada denúncia, que foi recebida pelo juiz.
Logo em seguida, prosseguiu o ministro, um dos investigados, José Genoíno, foi diplomado deputado federal. Por essa razão, o juiz remeteu os autos ao Supremo, já que com a diplomação, Genoíno teria direito ao foro por prerrogativa de função, conforme determina o artigo 102, I, ‘b’, da Constituição Federal. O ministro informou que, no caso, decidiu o incidente, recebendo a ação no STF.
Barbosa ressaltou que a ação foi autuada no STF como Inquérito, mas que ele já determinou sua reautuação como Ação Penal. Lembrou ainda que o procurador-geral da República deu parecer no sentido de que a denúncia já está recebida.
”É importante ressaltar que a denúncia já foi recebida. Com isso, já temos uma Ação Penal em andamento”, frisou o ministro. “Sobre o mensalão, então, nós temos já em andamento dois inquéritos (2280 e 2245) e uma Ação Penal”, concluiu Joaquim Barbosa.
