O governo brasileiro trabalha para aprovar três projetos de garantia de direitos humanos e sociais na Organização dos Estados Americanos (OEA). A afirmação foi feita pelo embaixador do Brasil na OEA, Osmar Chohfi, em entrevista à Agência Brasil, na sede da entidade, em Washington.
Chohfi explicou que um dos principais projetos é uma convenção contra o racismo em todo o continente americano, apresentada pelo Brasil em junho do ano passado, em Santo Domingo, na República Dominicana. A idéia é concluir a proposta até o final deste ano, para apresentar à assembléia da OEA em 2008.
“Nós já temos uma convenção das Nações Unidas, da metade da década de 60. Mas o tema do racismo e da discriminação nas últimas décadas apresentou novos desenvolvimentos, inclusive com a disseminação através da internet. Evoluíram novas formas de discriminação e de racismo e o que queremos nessa convenção é um combate a essas novas formas de intolerância”, afirmou.
Outro projeto sobre o qual o governo brasileiro está debruçado é a declaração americana sobre o direito dos povos indígenas. “É uma negociação que envolve interesses de praticamente todos os países da região, que tem se desenvolvido já há alguns anos, porque é uma negociação muito delicada. Mas é do interesse do Brasil e estamos trabalhando muito ativamente e apresentando muitas idéias com relação a isso”, disse.
Chohfi explicou que há também um terceiro projeto que está recebendo atenção especial do governo brasileiro: a Carta Social das Américas. “É um documento que consagra o reconhecimento de direitos econômicos, sociais e culturais. A OEA aprovou em 2001 a Carta Democrática Interamericana, que é importante para a defesa da democracia. Na visão do governo brasileiro a Carta Social é uma complementação da Carta Democrática”, disse o embaixador.
Para Chohfi, a governabilidade e a democracia nas Américas está ligada ao desenvolvimento econômico e social dos países, por isso a Carta Social seria importante para complementar a Carta Democrática.
