O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06) que a disputa instaurada entre Judiciário e Legislativo acerca do teto salarial tem um lado positivo e pode conduzir o País à transparência sobre os vencimentos de seus mandatários e o desempenho atual do serviço público no País. “A briga é boa para a nação porque induz um debate sobre a transparência, sobre quanto ganham seus representantes, os servidores públicos, e se o serviço que eles estão prestando corresponde à expectativa da cidadania”, afirmou Britto. Para ele, o debate será negativo ou inócuo se descambar para “brigas pessoais ou de vaidades”.
Cezar Britto destacou também a importância do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na regulação do teto salarial da magistratura, considerando o CNJ uma das melhores obras do Parlamento brasileiro nos últimos tempos. Indagado se trocaria seu salário de presidente da OAB pelo de um parlamentar ou ministro do Judiciário, respondeu afirmativamente – “assim como a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros”. Mas ressalvou que o trabalho de dirigente da OAB, inclusive o seu, é voluntário e não tem qualquer remuneração.
A seguir, a íntegra da entrevista do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, a respeito da polêmica do teto salarial:
P – Instalou-se uma grande briga entre os três poderes, principalmente entre Judiciário e Legislativo, sobre a questão do teto salarial.Como a OAB está vendo essa disputa?R – O lado positivo da briga é que ela revela para o público quanto percebem os representantes dos três poderes da República. É muito bom para a população saber quanto percebe um ministro, um deputado, um senador, e quais as verbas incorporam e aglutinam os seus vencimentos, os seus subsídios. A transparência no trato da coisa pública é fundamental para a democracia. Nesse aspecto, a briga entre os representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário é boa para a nação porque induz um debate sobre a transparência, sobre quanto ganha seus representantes e os servidores públicos, se o serviço que eles estão prestando corresponde à expectativa da cidadania. Ela será ruim se se transformar em briga pessoal, de vaidades e de pessoas, nesse sentido ela nada constrói. É importante que o resultado positivo da disputa seja a comunicação, para a nação, de quanto efetivamente percebem os parlamentares e os deputados brasileiros, enfim, quanto ganham os seus mandatários e quais os reflexos desse fato para o cidadão contribuinte. Nesse sentido, o debate tem um caráter pedagógico, é bom para a democracia.
P – Como o senhor analisa a reação contrária dos Tribunais de Justiça à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de manter o teto salarial da magistratura estadual em R$ 22,1 mil?R – Uma das melhores decisões dos parlamentares brasileiros, nos últimos anos, foi a criação do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ é importante, certamente, porque está tornando mais transparentes as relações administrativas do Poder Judiciário. Mesmo composto majoritariamente por magistrados, o CNJ tem mostrado acertos quando reafirmou o valor do teto como o necessário e como última instância remuneratória dos integrantes da magistratura nos Estados. Essa reação dos Tribunais era esperada, até porque reações acontecem quando há novidade. Mas tenho a certeza de que o Supremo Tribunal Federal manterá a orientação anteriormente fixada, reconhecendo que o teto do STF é o teto que abrange a magistratura..
P – O senhor trocaria o seu salário pelo que ganha hoje um deputado, senador ou um ministro dos Tribunais Superiores?R – Claro que trocaria. Até porque não existe salário para o presidente nacional e demais dirigentes da OAB. A Ordem realiza e presta um trabalho voluntário, o que mostra o valor desse trabalho para contribuir com o avanço da nação. E acredito que não só eu trocaria meu salário da OAB pelo de um parlamentar, mas a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros também o faria, trocariam suas remunerações pelos subsídios percebidos pelos parlamentares e os ministros. Mas reafirmo que, no meu modo de ver, o mais importante nessa polêmica é o cidadão conhecer o quanto recebe os seus servidores públicos. A disputa tem ainda um caráter pedagógico, no sentido de esclarecer o cidadão e pode nos levar à essência do serviço público, que é a de servir e prestar conta ao público. Isso é fundamental, não a disputa irônica e pessoal. O importante é vir à tona para o público quanto o cidadão contribui para a manutenção da máquina pública, para o funcionamento do serviço público. É bom para a democracia.
