Os moradores afetados pelo desabamento das obras da Estação Pinheiros do Metrô de São Paulo não precisam ficar preocupados se os prejuízos superarem os limites do contrato de seguro. O Código Civil prevê que as empreiteiras deverão arcar com a diferença, caso o valor das indenizações supere o da apólice.
O esclarecimento foi dado por Luiz Marcoto, membro da Comissão de Riscos Patrimoniais da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg). O pagamento além do limite da apólice depende do reconhecimento da responsabilidade civil do Consórcio Via Amarela no desabamento, explicou.
Marcoto, porém, disse não acreditar que isso represente obstáculo: “O laudo do acidente deverá apontar a responsabilidade das construtoras”.
Os prejuízos para a estrutura da obra e os equipamentos de construção, como os caminhões que caíram na cratera, estão cobertos por uma apólice de risco de engenharia estimada em R$ 1,3 bilhão. O valor dos danos para os moradores, coberto por outra apólice, ainda não foi calculado, mas o Consórcio Via Amarela assegurou, em nota, que a indenização será dividida de acordo com os bens de cada vítima.
O comunicado informa ainda que as vítimas devem entrar em contato com o consórcio para que as reclamações sejam enviadas à seguradora. Segundo as empreiteiras responsáveis pela obra, cada processo será acompanhado individualmente e as despesas com atendimento médico, hospedagem e transporte estão sendo pagas.
O consórcio não esclarece, na nota, como será feita a avaliação dos valores dos bens e dos imóveis danificados, nem como será feito o pagamento aos moradores desalojados, embora tenha prometido o ressarcimento.
Marcoto explicou que, nesses casos, o valor dos bens pode ser definido por uma perícia, que levará em conta o preço de mercado: “Como a maior parte dos bens ainda está lá, isso não é difícil de ser feito”. Em relação aos três imóveis já demolidos e às dez construções condenadas pela Defesa Civil, fotografias tiradas antes da demolição poderão levar ao reconhecimento dos bens.
Nem o consórcio nem a seguradora da obra, a Unibanco-AIG, divulgaram o valor e os detalhes da apólice para o pagamento às vítimas. As empreiteiras afirmaram que o seguro garante cobertura para todos os riscos – tanto os naturais quanto as falhas de execução e de projeto.
