O presidente Lula assinou hoje (28) a Medida Provisória (MP) que regulamenta a lei que cria o Fundeb. Com isso, o novo fundo de educação básica entra em vigor já no ano que vem, com vigência de 14 anos.
Aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro, o Fundeb não se restringe à educação fundamental, como ocorre com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), em vigor até o final deste ano. Ou seja, o Fundeb estende o alcance dos recursos à educação infantil (incluindo creches) e ao ensino médio.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão beneficiados 860 mil alunos de creches, cerca de 4,1 milhões da pré-escola, 34,1 milhões do ensino fundamental e 9 milhões do ensino médio.
Em 2010, quando estiver totalmente implementado, o Fundeb deverá garantir R$ 55,8 bilhões ao ensino público, em investimentos gradativos. Desse total, R$ 50,7 bilhões virão de estados e municípios e R$ 5,1 bilhões, da União. A estimativa do MEC é que a União repasse R$ 2 bilhões em 2007; R$ 3 bilhões em 2008; R$ 4,5 bilhões em 2009; e R$ 5,1 bilhões em 2010.
Em entrevista coletiva após a assinatura da MP, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que R$ 5,1 bilhões representam 10% do total de recursos investidos na educação básica de estados e municípios.
“Nossa expectativa é que se os sistemas se organizarem e planejarem o seu investimento em educação, poderemos, em pouco tempo, colher os frutos desse investimento: crianças aprendendo nas escolas, combate à evasão e à repetência e aumento de escolaridade geral da população”.
De acordo com o ministro, os investimentos por estudante também vão aumentar com o Fundeb. A distribuição dos recursos terá como base o número de alunos da educação básica. Será estabelecido um valor mínimo para cada aluno, segundo a etapa e modalidade de ensino. A idéia é garantir um mínimo de qualidade de ensino aos alunos dos estados mais pobres.
“Hoje, nos estados mais pobres da Federação, o investimento está aquém de R$ 700. Com o Fundeb, a partir do seu terceiro ou quarto ano de vigência, vai passar de R$ 1,2 mil”, acrescentou Haddad.
