Apesar dos avanços e das melhorias obtidas a partir da inclusão da emenda Constitucional de número 45, que dá autonomia à Defensoria Pública, a estrutura da instituição ainda tem muito que caminhar, para garantir a igualdade de acesso à Justiça entre os brasileiros de todo o país.
Esta é uma das constatações do 2º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, estudo coordenado pelo Ministério da Justiça e lançado hoje (8) no Rio de Janeiro, através da pela Secretaria de Reforma do Judiciário.
Segundo o trabalho, realizado a partir de dados de 2005 compados com o ano anterior, os serviços prestados pela Defensoria Pública ainda não chegam ao público-alvo. Atendem a apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias (unidades de atendimento do judiciário) do país – o que significa que cerca de 60% do público alvo não conta, sequer, com um defensor público.
O diagnóstico revela que a estrutura da instituição melhorou nos últimos dois anos, mas, ainda, enfrenta dificuldades com relação à concretização da autonomia, estrutura, recursos e números de defensores. “Enquanto no Brasil a média é de 1,48 defensor público para cada 100 mil habitantes, existem 7,7 juizes e 4,22 membros do Ministério Público para o mesmo número de habitantes”, aponta o relatório.
Para o ministro da Justiça, Márcio Tomas Bastos, com a emenda da autonomia a questão da defensoria pública se tornou uma agenda nacional, com tomada de consciência e avanços na concretização da defensoria pública no país. Para ele, no entanto, embora ainda haja muito a fazer, já se pode constatar avanços entre o I e o II diagnóstico para do setor.
“Houve avanços, mas é preciso avançar ainda mais: olhando as verbas orçamentárias podemos perceber que os valores adjudicados ao poder judiciário e ao Ministério Público são muito maiores do que os atribuídos à Defensoria Pública”.
Os números indicam que em apenas seis unidades da federação todas as comarcas são atendidas por defensores públicos: Roraima, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.
Para o ministro, há, ainda, uma longa estrada de trabalho e de luta democrática. Segundo ele, uma Defensoria Publica absolutamente provida de autonomia, de recursos, meios e independência em relação ao Poder Executivo é um grande passo nesta direção.
“É uma questão de cidadania, a universalização da possibilidade de acesso à Justiça. As pessoas não podem ter um acesso só formal à Justiça, mas sim um acesso real e concreto. E esse acesso – em um país com as desigualdades de distribuição de renda como o Brasil – só será possível através da Defensoria Publica”.
Em junho de 2006, defensores públicos da União reivindicaram a criação imediata de cargos na defensoria pública por meio de Medida Provisória. A categoria defendeu também a instalação de unidades de defensoria em cidades e municípios onde exista Vara Federal e Vara do Trabalho para garantir o acesso à Justiça àquelas pessoas que não têm condições de pagar um advogado particular.
