O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato criticou hoje (03), duramente, os presidentes dos Tribunais de Justiça que se negam a cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça de cortar imediatamente os supersalários de três mil magistrados que recebem os seus vencimentos mensais acima do teto estabelecido. “Ninguém está acima da lei, ninguém está acima da quebra de princípios éticos e morais. Não é possível que magistrados que tem o Poder de julgar os cidadãos não cumpram as determinações que deveriam ser os primeiros a cumprir. O que será se tivermos no país um Judiciário desrespeitoso com o ordenamento legal vigente no país?”, indagou Busato.
Ele considerou “lamentável” que a magistratura brasileira, por meio dos presidentes de Tribunais de Justiça, resista – e pior, não cumpra – uma decisão irmanada do Conselho Nacional de Justiça, instrumento criado pela Constituição Federal. No momento – disse – em que o CNJ está se fortalecendo e refletindo os anseios da população brasileira que sonha em ter um Judiciário mais adequado às regras da cidadania, as regras da República, e estabelece um teto salarial que expressa o ordenamento legal, o país é obrigado a ver um ataque frontal por parte daqueles que, mais do ninguém, deveriam obedecer as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Busato criticou, também, a Associação dos Magistrados Brasileiros por estar dando aval a decisão dos presidentes dos Tribunais de Justiça de não cumprirem uma decisão do Conselho. “A AMB vinha se tornando uma entidade de vanguarda, apoiando as determinações absolutamente éticas e moralizadores do CNJ, mas agora se volta contra este próprio Conselho”. O presidente nacional da OAB, que tem assento no CNJ, lembrou que o Conselho vem sendo abarrotado com meras querelas de brigas de juizes contra juizes, de promoções de magistrados e outros pequenos problemas internos que não interessam à sociedade brasileira como um todo mas, sim, aos magistrados que vão ao Conselho obstruindo a sua pauta em defesa de seus particulares interesses.
– A partir do momento que o CNJ resolve divulgar uma listagem com aqueles que desrespeitam a sua decisão, desrespeitam o ordenamento jurídico nacional, é profundamente lamentável a posição adotada pela AMB. Busato fez questão de lembrar que a entidade tem na sua grande maioria dos seus associados juizes de vanguarda, juizes modernos, juizes que querem ver um novo Judiciário, um Judiciário absolutamente respeitado como um Poder fundamental da República. “Uma grande parcela da magistratura está sendo obrigada a ver a sua associação de classe ficar restrita aos interesses pequenos daqueles que comandam os Tribunais de Justiça”, concluiu o presidente nacional da OAB.
