O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar aos presidentes de tribunais o corte imediato nos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário que recebem acima do teto salarial, conforme consta na Resolução 13 do Conselho. De acordo com estudo do CNJ sobre o teto salarial do Judiciário – apresentado nesta terça-feira (28/11) pela presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie – foram encontradas irregularidades em 19 tribunais de justiça estaduais. Com relação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aparecem supostas irregularidades considerando os critérios objetivos adotados no estudo. Tramitam no próprio CNJ, porém, dois processos envolvendo a legalidade dos pagamentos naquele tribunal e a questão ainda está, portanto, em julgamento. O relatório aponta 2.978 casos de magistrados e servidores em situação supostamente irregular, em um universo de 188.674 pessoas – o que representa 1,5% do total.
O estudo também mostrou que a variação média dos rendimentos acima do teto remuneratório estadual de R$ 22.111,25 é de R$ 3.491,93, ou seja, 15,79% acima. O estudo detalha também a situação salarial em cada estado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, apresenta o maior número de casos de servidores e magistrados que recebem acima do teto – 1.208 casos. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 318 pessoas recebem acima do teto e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, 230.
Segundo a ministra Ellen Gracie, o CNJ enviará ofício aos tribunais que apresentam irregularidades, para o imediato ajuste. “Os tribunais têm que fazer as suas adequações para que os salários de seus servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ”, disse. O estudo do CNJ sobre o teto salarial do Judiciário já está disponível no site do CNJ (www.cnj.gov.br). Acesse a página ou clique aqui.
