A reunião da Camex (Câmara de Comércio Exterior ) decidiu, hoje (22/11),acatar a recomendação feita pelos integrantes do GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual), de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. O documento analisado vai, agora, para a Casa Civil, de onde segue, em forma de mensagem presidencial, para o Congresso Nacional.
“O Protocolo de Madri, mecanismo utilizado pelos países membros para registrar marcas de produtos em um processo único, vai diminuir a burocracia e o tempo para obtenção do registro de marca, tornando mais barato o custo desse serviço dentre os países signatários”, disse o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini Jr.
A adesão efetiva do Brasil só deve se dar no início de 2008, prazo estipulado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para se adaptar as determinações do Protocolo, e conseguir conceder registros de marca em no máximo 18 meses. Segundo o secretário, o assunto vem sendo debatido desde 2001, quando os Estados Unidos ainda pensavam nessa adesão – o que já ocorreu -, assim como a China, a Coréia e a União Européia já o fizeram. A adesão da Índia, da Tailândia, da África do Sul, de Israel e de países do Golfo já está a caminho.
E fase final de reestruturação, o INPI está com, aproximadamente, 550 mil pedidos em fase de análise. De acordo com a Secretária de Tecnologia Industrial, a autarquia deve fechar 2006 com cerca de 350 mil solicitações, o que não inviabiliza a adesão. Para Mugnaini, o sistema deve estimular a internacionalização de empresas brasileiras, cujas marcas são conhecidas mundialmente. “Isso significa defender as marcas brasileiras. O nome é um patrimônio da empresa”, acrescentou o secretário.
Muitas empresas e federações brasileiras apoiam o ingresso do País nesse acordo, citando como benefícios a simplificação do processo de registro de marca por meio de um único pedido internacional; a redução dos custos do processo para o registro e a ampliação do número de pedidos feitos no Brasil.
GIPI:
O Gipi é um grupo interministerial criado no âmbito da Camex, que tem como atribuições propor ações ao governo conciliadoras das políticas interna e externa, visando o comércio exterior de bens e serviços relativos à propriedade intelectual. Fazem parte do Grupo, os ministérios da Agricultura e do Abastecimento; da Ciência e Tecnologia; da Cultura; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Justiça; das Relações Exteriores; da Saúde; do Meio Ambiente, e a Casa Civil.
