A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs). De um total de 2.365 servidores, 1.163 perderão seus cargos. As exonerações, que representarão uma economia de R$ 47 milhões ao ano, devem acontecer até 3 de outubro.O ato também proíbe a contratação de CNEs para desempenhar função fora de Brasília e em gabinetes parlamentares, e veda a contratação de parentes de primeiro e segundo graus de parlamentares e servidores da Câmara. Também fica proibida a cessão de ocupantes desses cargos para desempenhar função em órgão externo à Câmara.
ControleOs funcionários que continuarem com seus cargos serão obrigados a assinar folha de ponto diariamente, para atestar a freqüência. Eles serão distribuídos por órgãos da Casa, entre eles as comissões, lideranças partidárias, Mesa Diretora, Ouvidoria e Procuradoria Parlamentar. Para a redução do número de CNEs, a Mesa e a Diretoria-Geral da Câmara fizeram um redimensionamento das necessidades desses serviços, que são, na prática, cargos de confiança.Dos 1.202 CNEs mantidos pelo ato, 145 já estão lotados atualmente em departamentos e coordenações da estrutura administrativa da Casa. Gradualmente, os ocupantes dos cargos serão substituídos por servidores concursados.
ResponsabilidadeO presidente da Câmara, Aldo Rebelo, considera a decisão disciplinadora e moralizadora. “O ato foi motivado pela defesa da moralidade e da Câmara, uma instituição que defende o povo brasileiro e decide sobre seu destino”, justificou. “A Casa tem uma responsabilidade muito grande perante o País; por isso deve ter um comportamento exemplar.”Aldo Rebelo explicou que será apresentado um projeto de resolução para legitimar as decisões tomadas na reunião desta terça. A intenção é evitar que, posteriormente, um novo ato da Mesa revogue essas proibições.
ListaDepois de concluído o processo de reestruturação dos Cargos de Natureza Especial, será publicada no portal da Câmara na internet (www.camara.gov.br) a lista de todos os CNEs contratados com a respectiva lotação. A Mesa ainda decidiu contratar a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar um estudo, ainda neste ano, sobre a viabilidade de ações que reduzam os custos administrativos e aumentem a transparência da instituição.
