Os vereadores Chiquinho Brazão (PMDB), Jorge Babu (PT), Lucinha (PSDB) e Jorge Mauro (PRTB), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na instalação indiscriminada de pardais e lombadas eletrônicas nas vias públicas da cidade, criticaram os mecanismos utilizados pela Prefeitura para educação no trânsito, como também o volume de recursos destinados a esse fim. As críticas ocorreram durante audiência pública da CPI, realizada na manhã de hoje (08/08), que ouviu os secretários municipais Dalny Araújo Sucasas (SMTR) e Francisco de Almeida e Silva (SMF), o presidente da CET-RIO, Marcos Antônio Paes, e o superintendente da Guarda Municipal, Carlos Moraes Antunes. Apenas o vereador Paulo Cerri (PFL), líder da Bancada do Governo na Câmara, posicionou-se a favor das medidas educativas adotadas no trânsito do Rio.
Dalny Sucasas e Marcos Paes defenderam a estratégia e o volume de recursos aplicados, que contempla a sinalização gráfica vertical e horizontal das vias públicas como o principal mecanismo de orientação educativa. Chiquinho Brazão e Jorge Babu foram incisivos em seus comentários contrários a postura empregada. Brazão classificou a ação como absurda, que “não atende a seu objetivo, além de estimular a indústria das multas por seu caráter exclusivamente punitivo e arrecadador”. Já Babu cobrou dos representantes da Prefeitura a produção de material gráfico para distribuição junto aos motoristas com instruções educativas.
Recurso de multas – Francisco de Almeida explicou que a atitude da Prefeitura não tem por objetivo arrecadar com a aplicação das multas, mas sim inibir. Em sua opinião, preferiria que “houvesse um motorista cidadão, que não cometesse infrações de trânsito e fosse obediente às leis”. Jorge Mauro contrapôs-se dizendo que “a situação do trânsito na cidade é muito grave. Chega a ser caótico em algumas vias. Isso eleva o stress dos motoristas, induzindo-os à desobediência das normas reguladoras”.
Chiquinho Brazão quis sabe ainda quais são os critérios de composição e remuneração dos membros das seis Juntas de Administração de Recursos de Infrações (Jaris). Dalny Sucasas respondeu que as nomeações são feitas por decreto do prefeito, compostas, em sua maioria, por funcionários municipais e a remuneração por análise quantitativa dos processos de recursos. O vereador classificou o modelo como absurdo, que induz a não se acatar as justificativas, exemplificando: “Tenho em poder demanda de um motorista, que teve seu recurso indeferido. Recebeu multa com fotografia de um Gol, enquanto seu carro é um Vectra. Das duas uma, o julgador não leu o recurso ou simplesmente optou pela manutenção do volume da arrecadação. É colocar lobo tomando conta de ovelhas”.
Pardais – Durante a audiência os vereadores desaprovaram a instalação indiscriminada de pardais e lombadas eletrônicas, especialmente aquelas que põem risco a seguranças dos motoristas, como as colocadas em áreas de risco da cidade. Para os parlamentares, o procedimento não contribui para reduzir o número de acidentes ou de infrações de trânsito. A sinalização inadequada também é outro fator que leva motoristas a cometerem infrações.
Chiquinho Brazão e Lucinha cobraram dos responsáveis pelo trânsito do Rio maior atenção à Zona Oeste, mudanças nas posturas gestoras e revisão conceitual para aplicação das normas reguladoras. Os vereadores ressaltaram, no entanto, que não defendem isenção normativa das leis disciplinares do trânsito, mas uma interpretação de juízo politizada, que não se restrinja a condutas simplistas, meramente punitivas e com objetivo de arrecadar.
