O promotor de Justiça do Grupo de Atuação especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) de Presidente Prudente (SP), André Luís Felício, disse hoje que o Congresso pode colaborar no combate ao crime organizado com a aprovação de alterações no processo penal e de execução de penas. O promotor participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, e expôs todas as sugestões durante a parte reservada da reunião.Felício ressaltou que é preciso criminalizar a entrada de telefones móveis ou partes deles em unidades prisionais. Em relação à participação de funcionários na entrada de celulares, Felício disse que a operação custa entre R$ 600 e R$ 5.000. Como a sanção administrativa costuma demorar, o Ministério Público na região em que ele atua tem entrado na Justiça com ação civil pública contra os funcionários envolvidos, pedindo a perda da função por improbidade administrativa.
AdvogadosO relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), questionou o promotor se atualmente os advogados que fazem parte das quadrilhas não têm mais peso na articulação do crime organizado do que os celulares. Felício explicou que os telefones móveis são utilizados apenas pelos criminosos de menor importância na facção.Porém, o convidado lembrou que é preciso relativizar as acusações contra os advogados. O promotor afirmou que apenas uma pequena parcela pratica atos contrários à lei em favor do crime organizado. Hoje, cerca de 20 advogados são investigados em São Paulo por utilizar de suas prerrogativas para auxiliar o PCC.Segundo o promotor, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem demonstrado interesse em excluir esses profissionais. Felício disse acreditar que, sem ferir nenhum dos direitos fundamentais ou prerrogativas dos advogados, é possível melhorar o controle para impedir essa atuação irregular.André Luís Felício concorda com a idéia de que os advogados sejam submetidos ao detector de metais e aceitou sugestão do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que o preso seja revistado após qualquer visita.O promotor também disse que o preso condenado a 100, 200 anos de prisão não precisa conversar com seu advogado, pois não há benefício a ser pleiteado nesses casos. Também não há necessidade de que o advogado tenha contato físico com seu cliente, afirmou o promotor, ao lembrar que os presídios federais que estão sendo inaugurados vão filmar o encontro dos presos com seus advogados.
Ação integradaFelício ressaltou ainda que o combate ao crime organizado exige a integração de todas as instâncias investigativas no trabalho de inteligência. Ele observou que, em sua região, a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias militar e civil trabalham juntas na troca de informações. Esse procedimento, segundo o promotor, tem contribuído para os resultados que vêm sendo conquistados.O presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), afirmou que não vê um esforço coordenado em todo o País para acabar com o PCC. Ele ressalta, nesse sentido, que a construção dessa união deve ser um dos resultados da CPI. Torgan anunciou que pretende reunir, no início de setembro, todas as instâncias que investigam o PCC – polícias, Ministério Público e Justiça -, além do Ministério da Justiça. “Se ficarmos presos na burocracia de cada um atuar no seu campo, sem trocar informações, vamos perder essa batalha”, avaliou.
ProrrogaçãoTorgan informou também que a CPI vai solicitar nova prorrogação de seus trabalhos para depois das eleições. Ele explicou que a comissão ainda espera as informações de 30 pedidos de quebra de sigilo. O prazo de conclusão dos trabalhos inicialmente era 5 de julho, mas foi prorrogado por 60 dias.
