Caros magistrados e servidores do Conselho da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e das Seções Judiciárias:
Com muita satisfação assumi a Presidência do Conselho da Justiça Federal, órgão indispensável ao bom funcionamento da Justiça Federal, dada a sua missão constitucional de exercer a supervisão administrativa e orçamentária de tão importante segmento do Judiciário brasileiro.
Bem sabemos que a Justiça Federal é hoje uma instituição ampla e complexa, que se ramifica por todo o território nacional, onde os contrastes regionais são evidentes e geram muitos e diversificados problemas. Isso nos faz entender que não é uma tarefa amena administrá-la, quando se deseja que os fins previstos na Constituição e na Lei Ordinária sejam atingidos.
Nesse contexto, porém, o Conselho da Justiça Federal funciona como fator de integração institucional, de harmonização dos órgãos componentes desse amplo e complexo sistema, transmitindo, assim, aos jurisdicionados a segurança de que, seja qual for a região do País onde estejam, a Justiça que os acolhe é uma só.
Eis, portanto, a tônica de minha gestão à frente do Conselho: trabalhar pelo fortalecimento da unidade institucional, a que será somado o aprimoramento dos recursos humanos e materiais.
Nesse intento, com foco na rápida tramitação dos processos, serão intensificados os investimentos que vêm sendo feitos na modernização tecnológica das instituições da Justiça Federal, mediante o desenvolvimento de recursos informáticos como o intercâmbio de dados processuais entre os diferentes órgãos, a certificação digital, o processo eletrônico e a intimação on-line.
Os mais modernos instrumentos de trabalho, no entanto, nada valem sem a eficiência dos profissionais que os criam e manipulam. Daí porque uma das prioridades da gestão será a valorização do potencial humano, o que se concretizará no apoio às iniciativas do Centro de Estudos Judiciários e dos Tribunais Regionais Federais que tenham por objetivo aprimorar os conhecimentos dos magistrados federais e servidores do Conselho e da Justiça Federal, seja pela realização de cursos, seminários e fóruns, seja pela promoção de pesquisas voltadas para os problemas institucionais, ou ainda pela editoração de obras que promovam reflexão sobre questões afetas ao Direito e à administração judiciária. O mesmo apoio será conferido à recém-criada Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Considero indispensável também a ampliação dos canais de comunicação entre o Judiciário e a sociedade, com a finalidade de divulgar as suas atividades e promover efetivo, amplo e irrestrito acesso à Justiça.
Além do mais, muito poderá ser feito para resgatar a confiança do povo brasileiro, tão desiludido em face de acontecimentos estampados na mídia. Como Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Corte onde o acúmulo de recursos é um entrave à celeridade da prestação jurisdicional, defenderei, junto ao Congresso Nacional, a aprovação de reformas legislativas que permitam concentrar a atividade judicante em questões realmente essenciais, a exemplo da PEC n. 358-A. São aspectos fundamentais dessa proposta a criação da súmula impeditiva de recurso e o estabelecimento dos casos de admissibilidade do recurso especial, os quais contribuirão sobremaneira para a presteza e efetividade da Justiça.
Por acreditar na supremacia dos valores fundamentais, tenho certeza de que, nesta gestão, o Conselho cumprirá a contento a sua missão e de que os trabalhos serão conduzidos com harmonia e paz, sempre objetivando a eficácia da prestação jurisdicional e o atendimento do interesse público. Isso conseguiremos com empenho, dedicação, conjugação de propósitos e, sobretudo, diálogo com os Tribunais Regionais Federais.
Atenciosamente,
Ministro Raphael de Barros Monteiro FilhoPresidente
