A viabilidade de criação de Justiça especializada em crime organizado foi discutida em audiência concedida pela presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, aos deputados Moroni Torgan (PFL-CE) e Raul Jungmann (PPS-PE), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas. A reunião ocorreu no início da tarde desta terça-feira (23).
Raul Jungmann defendeu que sejam criadas varas que se dediquem exclusivamente ao crime organizado, “que tem crescido e se articulado”, a exemplo do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho, e explicou que essa especialização já existe em outros países. “O exemplo vem da Itália, quando teve de enfrentar efetivamente a máfia”, disse.
“Se você trabalha com o crime organizado da mesma forma que com os crimes comuns, você não tem chance de sucesso”, argumentou, lembrando que esse tipo de crime é abrangente, complexo e dispõe de grande volume de recursos. Já o presidente da CPI, Morani Torgan, enfatizou a necessidade de união entre os três Poderes no combate ao crime organizado. “Não podemos enfrentá-lo com as instituições agindo separadamente”, afirmou. Torgan elogiou a criação, pelo CNJ, do banco de dados sobre a população carcerária do Brasil.
A ministra Ellen Gracie lembrou que a Justiça Federal já tem, nas capitais, varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro, que podem ser usadas como modelo. A discussão sobre o assunto continuará na próxima terça-feira (30), quando integrantes da CPI conversarão com membros do CNJ, e na próxima quinta-feira (1º), ao final da reunião entre o CNJ e o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, que será realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
