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Para assessor do STF, magistrados ainda se sentem inseguros com matérias novas

A magistratura muitas vezes tem dificuldade de lidar com processos sobre matérias novas. A opinião de Rafael Favetti, assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), foi expressa na conferência “O Reflexo das Decisões Judiciais na Política e Economia Nacional”, que encerrou hoje, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. O evento é promovido anualmente pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Um dos pontos destacados pelo palestrante é o alto custo da recuperação de créditos no Judiciário. “Só de custos judiciais, um processo pode chegar a R$ 1.848”, destacou. Favetti afirmou que essas despesas e as demoras nos processos afetam de maneira muito negativa a economia. “Os juízes e desembargadores não têm muito contato com a expedição e os cartórios, o que causa uma assimetria de linguagem, ou seja, há uma dificuldade para se entender do que certos processos tratam”, disse.

Favetti afirmou que seria um mito afirmar que se recorre de todos os processos. Na verdade, alguns litigantes é que seriam muito combativos, gerando uma lentidão no sistema. “Mas não podemos esquecer que a Justiça não é só quantitativa, mas qualitativa. É importante destacar que a sentença em um processo é ‘soma zero’, um perde e outro ganha”, opinou. Tanto é assim que, quando o magistrado dá uma decisão, ele também está fazendo política pública, pois setores inteiros da sociedade podem ser afetados.

Por muito tempo, questões da economia foram uma das principais pautas do Judiciário, como o FGTS e INSS, tanto que “se criou até uma cultura para se lidar com eles”. Mas, quando se trata de matérias novas, o Judiciário muitas vezes fica imobilizado. “Podemos citar casos como o dos fetos anencéfalos e da legislação sobre racismo sendo aplicada a judeus”, salientou. Em muitos casos, os magistrados não têm uma base sólida para decidir e o próprio sistema seria deficiente para julgar questões novas.

O palestrante sugere três atitudes para resolver a questão: “Primeiro devemos melhorar a assimetria de informação, os tribunais devem antecipar as demandas da sociedade. Em segundo lugar, devemos reforçar a questão de sermos um Poder do Estado, de pertencermos a essa superestrutura. Por fim, devemos tomar consciência de que, em muitos casos, as decisões dos tribunais são, sim, políticas públicas, que afetam todo o mercado.”