Ementa Por Redação em 6 de dezembro de 2005 | Dicionários e Português-Português Resumo de uma decisão judiciária. Publicado em Dicionários e Português-Português Mais de DicionáriosMais posts em »recelde cujusMais de Português-PortuguêsMais posts em »Procuração Apud ActaAção Direta de Inconstitucionalidade