Cerca de 200 pessoas, entre magistrados, servidores e advogados, lotaram o Centro Cultural da Justiça Federal, na última sexta-feira (18/11), para assistirem à palestra “Competência da Justiça do Trabalho à Luz dos Tribunais Superiores”, do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux.
Durante sua exposição, o ministro analisou a Emenda 45/04, responsável pela reforma do Judiciário. Para ele, a nova competência foi deveras ampliada. Em tom de brincadeira, Fux citou “Era dos extremos”, de Eric Hobsbawm. “Não faz muito tempo, cogitaram em acabar com a Justiça do Trabalho, e agora se chega ao outro extremo, com um aumento significativo de sua competência”, disse.
De acordo com o ministro do STJ, a reforma poderá “dar ensejo a vários conflitos de competência, trazendo uma série de perplexidades”. Um dos pontos que vem dividindo opiniões é a mudança da expressão “relação de emprego” para “relação de trabalho” (art. 114, IX).
Parte da doutrina faz uma interpretação restritiva, afirmando que nada mudou. A palavra “trabalho” teria o sentido de vínculo empregatício. Outra tendência doutrinária entende que a nova terminologia tem significado mais amplo, incluindo aqueles que não possuem vínculo de emprego, como os autônomos.
Segundo Fux, deve prevalecer o entendimento da ampliação da competência. “Há uma fortíssima tendência jurisprudencial neste sentido, embora ainda não haja nada sumulado”, afirma.
O ministro analisou todas as alterações ocorridas no art. 114 da Constituição, concluindo que muita coisa migrou para a Justiça do Trabalho. Por fim, Fux sugeriu a especialização das Varas do Trabalho para melhor receber esta nova demanda.
À mesa, além do palestrante, estavam a diretora da Ematra, desembargadora Dóris Castro Neves, que abriu os trabalhos, o presidente da Amatra1, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, o diretor geral do Centro Cultural, Paulo Barata e o desembargador do TRF, André Freitas.
No mesmo evento, houve o lançamento do livro “Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Reforma constitucional”, da advogada Carolina Tupinambá.
