Defesa do Consumidor começa a debater publicidade infantil
Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a publicidade infantil. O debate é baseado no Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis. Hauly afirmou no início da reunião que a propaganda para crianças tem uma faceta negativa “porque faz com que a criança deseje coisas que a família não pode comprar e, mais tarde, ela poderá querer adquiri-los de forma violenta”.
Neste momento, está expondo o presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert.
O debate está sendo transmitido para assembléias legislativas e câmaras municipais pelo sistema de videoconferência do Interlegis.
Na audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, posicionou-se há pouco contra o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis. Costa afirmou que a propaganda não tem o poder de criar desejos não naturais na criança, que possui discernimento próprio.
O presidente da Abrinq lembrou que a criança está sujeita a muitas outras influências, como outdoors, internet e amizades. Por isso, na sua opinião, a proibição de publicidade infantil não se justifica.
Debatedor defende regulamentação da propaganda infantil
O especialista em políticas de comunicação Edgar Rebouças, integrante da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”, criticou há pouco a proibição da propaganda infantil. “A saída não é proibir, mas regulamentar para proteger a criança do exercício da publicidade abusiva”, disse. “O mais importante é que o interesse público prevaleça sobre o privado”, complementou.Rebouças participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor que debateu o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis.Durante a audiência, a coordenadora de produção da Associação Brasileira de Emissoras Públicas Educativas e Culturais, Cristiana Freitas, informou que a entidade está elaborando manual com regras mínimas para veiculação publicitária nessas emissoras.
A reunião, presidida pela relatora do projeto, deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), foi encerrada há pouco. O debate foi transmitido às assembléias legislativas e câmaras municipais por meio do sistema de videoconferência do Interlegis.
Vários países proíbem propaganda na programação infantil
A Suécia, Grécia, Bélgica, Irlanda e Noruega proíbem publicidade para crianças durante a programação infantil e só permitem que 15% da programação geral seja ocupada por propaganda. Foi o que informou há pouco a representante do movimento Ética na TV, Ana Cristina Olmos, durante audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Projeto de Lei 5921/01. A proposta, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis.Olmos defendeu a regulamentação da matéria no Brasil, ao afirmar que a criança deve ser tratada como um ser em formação, “e não como público-alvo a ser seduzido pela propaganda”.
Problema mais amplo
O representante do Núcleo de Mídia da Universidade de Brasília (UnB), Guilherme Canela, alertou que o problema da comunicação no Brasil é muito mais amplo que a questão da propaganda. “Não podemos esquecer que as crianças, antes de serem consumidoras, são cidadãs”, afirmou.
Para Canela, não se deve limitar a propaganda infantil por meio da censura, pois a sociedade tem outros meios de resolver o assunto. “Vários países desenvolvidos fazem isso a partir de pesquisas sérias”, acrescentou.
O debate, que está sendo realizado no plenário 8, é transmitido para as assembléias legislativas e câmaras municipais pelo sistema de videoconferência do Interlegis.
Gestor propõe restrição de horário à publicidade infantil
Na audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, o gestor do Departamento de Classificação de Títulos do Ministério da Justiça, José Eduardo Romão, sugeriu que propaganda destinada a crianças tenha restrição de horário, a exemplo dos programas considerados inadequados. Na sua opinião, a limitação poderia evitar que a publicidade se valesse da inexperiência do público infantil para induzi-lo ao consumo. “Há países que fazem isso, como a Holanda”, exemplificou.A audiência debate o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade de produtos infantis.
Classificação
José Eduardo explicou que a União delega ao Ministério da Justiça a atribuição para classificação de filmes. O Departamento de Classificação de Títulos, que coordena, estabelece a inadequação a determinadas faixas etárias. Os produtos audiovisuais com restrições são veiculados em horários mais tardios.
Ele observou que o esforço realizado pelo ministério para monitorar a programação não alcança a publicidade, que não pode ser definida como diversão. “Não há condições de se classificar todos os anúncios. Seria inviável”, concluiu.
Conar critica projeto que proíbe propaganda infantil
O presidente do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert, criticou o Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que proíbe a publicidade de produtos infantis.
Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Leifert disse que o Conar é orientado por determinados princípios, entre eles o respeito às leis, o não recebimento de verbas públicas e o direito do consumidor à informação comercial, independentemente de censura. Para o dirigente, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão, e não admite o banimento de publicidade a um produto lícito.
Projeto inconstitucional
Leifert acrescentou que a posição do Conar é contra todos os projetos que visem proibir a propaganda no País, por considerá-los inconstitucionais. Por isso, ele espera que o projeto do deputado Hauly não seja acolhido pelo Congresso. “Maior dano pode ser produzido ao público alvo do projeto – as crianças -, caso a proposta seja aprovada, porque esses anúncios financiam programas de alta qualidade, como o Vila Sésamo, o Castelo Ratimbum e o Sítio do Pica-pau-amarelo”. Leifert acrescentou que, para formar cidadãos responsáveis e consumidores conscientes, não basta tratar a propaganda com severidade.
