O problema do desemprego crescente no Brasil não decorre, ao contrário de algumas declarações em contrário, das regras inscritas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. A afirmação foi feita, hoje (26), pelo ministro Luciano de Castilho, do Tribunal Superior do Trabalho, durante entrevista concedida ao programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional. “Criou-se uma idéia de que o desemprego é provocado pela CLT; não é”, afirmou o integrante do TST ao defender as normas de proteção do trabalhador como uma prerrogativa fundamental, ligada aos direitos humanos
“Hoje, o Direito do Trabalho é inegavelmente parte substancial dos direitos humanos pois o fruto do trabalho está intimamente ligado à dignidade humana e, se assim o é, estamos diante dos direitos humanos”, afirmou Luciano de Castilho ao explicar a estreita ligação entre os dois temas. Ambos serão objeto dos quatro dias de debates do Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais a ser promovido pelo TST, a partir da próxima segunda-feira (29).
De acordo com Luciano de Castilho, o principal objetivo do evento, que reunirá especialistas do Brasil e do mundo, não é o de apresentar soluções para os problemas, mas provocar inquietação. “Se nós conseguirmos agitar as idéias, retirar as pessoas de sua quietude, será excelente”, afirmou o ministro do TST, para quem o incômodo é necessário, “pois em caso contrário, não há caminhada”.
Durante o Fórum Internacional, serão discutidos temas de grande relevância atual como a liberdade sindical, o combate ao trabalho escravo, à exploração do trabalho infantil e às diversas formas de discriminação do trabalhador. “As discussões desse encontro na sede do TST ganham maior dimensão porque os direitos sociais, dentre eles os trabalhistas, estão sendo cada vez mais diluídos entre nós”, finalizou Luciano de Castilho.
