Hoje, dia em que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça comemora 40 anos de existência, a Câmara expõe sua experiência na criação da Comissão de Direitos Humanos para representantes de mais de 40 parlamentos.
Eles participam do seminário internacional sobre comissões parlamentares de direitos humanos, em Genebra, na Suíça.O professor Guilherme Almeida, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), e a consultora em direitos humanos Simone Ambrus fizeram, a pedido do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um resgate histórico sobre a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nos avanços e implementação das políticas de direitos humanos no Brasil. “Esse documento foi tido como um dos mais avançados e, por isso, nós fomos convidados para falar da relação do Parlamento brasileiro com os direitos humanos”, explica o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que presidiu a comissão em 2002, e que está em Genebra representando o Brasil.
Atuação diferenciada
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara completa nove anos com uma experiência que a diferencia de outras comissões parlamentares no mundo. Essa diferença, na avaliação de Fantazzini, está na forma de atuar da comissão, sempre em parceria com as entidades da sociedade civil. “A comissão faz, com as entidades da sociedade civil, a agenda de direitos humanos no Brasil. Isso tem possibilitado vários avanços. Avanços na ratificação de convenções internacionais; na exigência do respeito aos direitos humanos, como no caso do combate contra a tortura no Brasil, contra a exploração sexual infantil e o trabalho escravo.”Além disso, destaca o parlamentar, a comissão brasileira se diferencia pela autonomia que tem em todo o território nacional e pelo amplo apoio que recebe, em suas atividades externas, da própria Câmara dos Deputados.
Experiência brasileira
A Comissão de Direitos Humanos existe desde 31 de janeiro de 1995 e, até o ano passado, não emitia pareceres sobre projetos de lei. “Estávamos muito mais investidos na responsabilidade e obrigação da fiscalização, fazendo com que o povo brasileiro tomasse conhecimento de tratados e organismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Um trabalho de cunho educativo, fiscalizador e propositivo”.
A partir deste ano, a comissão passará a emitir pareceres sobre proposições. A comissão também ouve vítimas de agressões aos direitos humanos, investiga as violações e apresenta propostas para punir quem violou esses direitos.
Resultados
O seminário em Genebra é promovido pelo Alto Comissariado da Organizações das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Fantazzini espera que a participação do Brasil no seminário amplie os canais de contatos e intercâmbio com os organismos da ONU. “Vamos também estimular parcerias com o Brasil e entidades não-governamentais”, conclui o deputado.
