O presidente nacional da Ordem dos Advogadosdo Brasil (OAB), Roberto Busato, apoiou hoje (7) a proposta do ministro da Educação, Tarso Genro de criar o chamado controle externo para acompanhar o ensino universitário no Brasil. Busato considera a postura de Tarso Genro um “ avanço muito grande” e aproveitou para defender a transformação do parecer da OAB na criação de novos cursos jurídicos em vinculante.” A Ordem seria o chamado controle externo dentro da criação dos cursos de Direito. Um controle externo com profissionais competentes, descomprometidos em relação à mercantilização que está ocorrendo com o ensino jurídico no país”, disse .
Eis, na íntegra, o comentário do presidente nacional da OAB sobre a proposta do ministro da Educação:
“ O ministro Tarso Genro, da Educação, defendeu neste final de semana no Rio de Janeiro a criação de um controle externo para o ensino universitário no Brasil. Considerados a posição um avanço muito grande. Na verdade, ele está referendando aquilo que o Conselho Federal da OAB solicitou na audiência ocorrida no dia 12 de fevereiro último , quando se tratou da proibição de novos cursos de Direito no país: a opinião da OAB passaria a ser vinculante com relação à instalação de novos cursos jurídicos. A Ordem seria o chamado controle externo dentro da criação dos cursos de Direito. Um controle externo com profissionais competentes, descomprometidos em relação à mercantilização que está ocorrendo com o ensino jurídico no país. É o controle externo adequado, estruturado e sem qualquer custo para o Ministério da Educação e, principalmente, atenderia aos anseios da população brasileira. Não posso deixar de lembrar que, até o encontro da OAB com o Ministro Tarso Genro estava ocorrendo uma proliferação indiscriminada de cursos jurídicos , sem que se levasse em conta nas autorizações deferidas para a sua instalação o critério da necessidade social. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estava extremamente liberal nas autorizações de novos cursos. O que preocupa a OAB com quantidade de faculdades de Direito existentes hoje no País (763) e a qualidade do ensino jurídico “ .
