Presidente do STF não aceita inspeção da ONU

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, em entrevista coletiva concedida hoje (12/02), manifestou-se sobre o documento entregue em Genebra, pela relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, Asma Jahangir. A relatora insistiu na vinda de uma missão da ONU para avaliar o Poder Judiciário brasileiro. Corrêa observou que não haveria a necessidade de um agente internacional vir ao Brasil para falar sobre a morosidade da Justiça brasileira, pois o próprio Poder Judiciário fala e reconhece tal falha, tanto que pede a total reformulação de todo o sistema processual brasileiro.”Nesse aspecto, há uma coincidência. Pelo menos o que ela falou a esse respeito corresponde àquilo que falamos há muito tempo“, afirmou o ministro presidente. Sobre a necessidade de uma possível inspeção da ONU para opinar sobre as questões internas do Poder Judiciário, Corrêa ponderou que as mudanças nos Tribunais serão feitas pelo povo brasileiro, através da soberania do Congresso Nacional, órgão legítimo para legislar sobre qualquer tipo de alteração em todo o Judiciário Brasileiro. “Caso o relator venha para nos visitar, no sentido de querer conhecer os nossos serviços, e fazer indagações, podemos responder, nos limites do possível. Isso sim. Agora, se quiser vir à guisa de inspeção, isso jamais. Como eu disse em uma afirmação figurativa, enquanto eu estiver aqui não sobe (o inspetor) o primeiro degrau da escada do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.