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Tarso: extinção de súmula reduz número “insuportável” de ações

O secretário especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), ministro Tarso Genro, elogiou a decisão tomada nesta quinta-feira (25) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, de revogar o Enunciado nº 310. Esta súmula, que durante décadas foi contestada pela Central Única dos Trabalhadores, demais sindicatos e criticada pelo próprio Tarso Genro – que atuou 30 anos como advogado trabalhista – restringia a atuação dos sindicatos na defesa em juízo de direitos individuais de trabalhadores.

O ministro classificou como importantíssima a decisão tomada pelo TST. Segundo Tarso Genro, ela segue em duas direções fundamentais: reforça os sindicatos enquanto representação dos trabalhadores e, em segundo lugar, contribui para a redução do número de ações individuais, quantidade descrita pelo ministro como “insuportável” e que vinha tornando a prestação jurisdicional cada vez mais lenta.

“Cumprimento o TST na pessoa do ministro Francisco Fausto (presidente do Tribunal) quanto à decisão de revogar esta súmula, contra a qual lutei muito em minha vida de advogado trabalhista”, afirmou Tarso Genro, que, mesmo à frente de uma pasta importante no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, não se considera afastado da advocacia trabalhista.