Durante o intervalo da sessão plenária de hoje (12/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, falou sobre o direito à estabilidade no emprego aos portadores do vírus HIV. “Não há norma que assegure essa estabilidade”, avaliou Marco Aurélio, para quem a saúde é obrigação do Estado.
O ministro, ressaltando que falava “como professor”, ainda afirmou: “Eu penso que toda a atenção deve ser dada àqueles que, de certa forma, se encontram numa situação difícil”. Para o presidente do Supremo, há necessidade de se resgatar um valor que se encontra em desuso atualmente, a solidariedade.
Marco Aurélio ainda comentou que eventuais casos de discriminação poderão ser interpretados sob a luz da Constituição Federal dependendo da “ótica de cada qual”. E completou: “Outra coisa é considerar-se o fato de não ter vindo a lei cogitada elencada no artigo sétimo da Constituição Federal, que assegurará em si o emprego”, completou o ministro.
