A juíza da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Márcia Helena Pereira Nunes, extinguiu (04/09) o processo em que a Companhia Brasília pedia uma indenização de R$ 16,9 bilhões pela desapropriação de uma área, onde foi construído o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A juíza acatou a tese de prescrição da ação (intercorrente) levantada pela Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria da União no Rio de Janeiro, e sustentou no processo a ausência de representação legal da Companhia Brasília.
O processo teve início em 1951, quando a Companhia Brasília ajuizou a ação de indenização na 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, tendo sido julgada procedente em 1955. No início da década de 60, já com a sentença para ser cumprida, a Companhia Brasília passou a divergir dos cálculos do valor da indenização e recorreu. A partir daí, houve várias discussões sobre alguns pontos (incidentes) do processo que culminaram com um pedido de vistas por parte da empresa, em 1997, e com o extravio dos autos por mais de quatro anos.
Em 1999, a empresa pleiteou a restauração dos autos. Porém, o pedido perdeu o seu objeto porque os originais do processo foram encontrados no dia 15 de maio deste ano, numa igreja evangélica, no Bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro.
