O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (24/07) ação, com pedido de liminar, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contra o município de Belém (PA). A entidade quer sustar a decisão judicial que obriga a inclusão obrigatória e imediata do Clube do Remo na séria “A” do Campeonato Brasileiro deste ano, com início previsto para a última semana deste mês. A participação do Remo foi assegurada por uma ação da prefeitura de Belém na Justiça comum, que obteve liminar favorável à participação do time paraense na principal divisão do campeonato.
O Clube do Remo argumenta que pode disputar o torneio por ter ficado entre os 16 finalistas da Copa João Havelange, o que foi acatado pela 14ª Vara Cível da Comarca de Belém. No entanto, argumenta a CBF, a entidade ficou impedida de obter a chamada “tutela jurisdicional adequada”, uma vez que o Campeonato Brasileiro de 2001 inicia-se ainda no mês de julho e o recesso forense termina somente no dia 1º de agosto, o que prejudicaria a apreciação do agravo regimental.
Ainda de acordo com a CBF, tendo por base a Lei Pelé, deve ser observada a obrigatoriedade, nos campeonatos regulares com mais de uma divisão, regras de natureza técnica sobre o acesso dos clubes, “o que não confere direito a terceiro colocado de qualquer divisão intermediária de participar de campeonatos futuros na série principal”.
