“Sabemos da reforma do Judiciário em andamento. O que mais nos angustia e preocupa é o aviltamento da figura do juiz. Não haverá reforma se não for preservado o juiz, principalmente o juiz de 1º grau, o juiz que está sozinho para prestar a justiça”- disse o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Paulo Medina, na abertura oficial do XXVI Encontro Nacional do Colégio de Desembargadores Corregedores-Gerais do Brasil (Encoge). O encontro, realizado pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral de Justiça de Minas, começou na última quarta-feira, dia 20/6, e termina amanhã, 22/6.
Paulo Medina, que foi presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), disse conhecer bem o juiz de Minas e de todo o Brasil e reconhece o seu valor. Ele defendeu a aproximação da Corregedoria-Geral de Justiça do juiz, como forma de se construir uma Justiça melhor. Lembrou que o “momento do país exige um juiz mais forte, que dá força e voz ao silêncio”. Medina toma posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça na próxima terça- feira, 26/6, às 16 horas.
O objetivo do encontro é a atualização das práticas desenvolvidas pelos serviços correicionais (inspeção do serviço, para verificar sua regularidade e apurar denúncia ou reclamação apresentada), além da troca de idéias relacionadas à atividade-fim das Corregedorias de Justiça do país. A Corregedoria tem função administrativa, disciplinar, de orientação e fiscalização do foro judicial e extrajudicial, estando aí incluídos os serviços notariais e de registro (cartórios).
Magistrados combatem controle externo
Para o presidente Colégio de Corregedores, desembargador Hélio Barros Siqueira Campos, o encontro visa, sobretudo, ao aperfeiçoamento da instituição e ao fortalecimento da democracia e da cidadania. “A sociedade exige uma Justiça que desça do pedestal e exige um juiz que não se prenda àquilo que está cristalizado, mas ao fato social”, disse. Segundo ele, os julgadores precisam sair do engessamento, para corresponderem ao clamor social da Justiça do 3º milênio.
Frisou a importância da Corregedoria perante a sociedade, o que exige sempre uma justa compreensão dos fatos e dos homens. Para ele, somente, uma atuação correta da Corregedoria, que deve priorizar a ação preventiva, pode afastar tentativas de se implantar o controle externo do Judiciário.
Também o corregedor de Goiás, desembargador Jalles Ferreira da Costa, falou sobre o controle externo como forma de enfraquecer o Judiciário com poder autônomo. “A independência do juiz não é privilégio da magistratura, mas garantia do cidadão”, destacou ele, ressaltando que a tripartição dos poderes precisa funcionar sempre.
A mesma posição foi defendida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Lellis Santiago: “A função do corregedor deve ser de firme fiscalização e eficiente controle, ao lado, imprescindivelmente, de paciente e bondosa ação orientadora.” Salientou o papel importante das corregedorias estaduais e federais e discordou da proposta de criação de um novo órgão burocrático para a mesma fiscalização.
O presidente do TJMG saudou o ministro Vicente Leal de Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, agraciado com a Medalha Ruy Gouthier de Vilhena, homenagem prestada pela comarca de Belo Horizonte.
Encontro termina amanhã
Hoje, 21/6, à tarde, acontece ainda palestra inaugural proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fontes de Alencar, com o tema “Procedimento em Matéria Processual”, no Grandarrel Hotel, rua Espírito Santo, 901, Centro de BH. Em seguida, será realizada mesa redonda sobre o tema “A Reforma do Poder Judiciário”, com presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Fernandes Filho, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Antônio Carlos Viana Santos, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, advogado Marcelo Leonardo,.
Amanhã, 22/6, às 9h, haverá uma palestra com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Jones Figueiredo, sobre “Reforma do Código Civil – Aspectos Relevantes”, seguida de um debate. Às 14h, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Marilza Maynard Salgado de Carvalho, aborda o tema “A necessidade do aprimoramento do sistema correicional”. E às 16h, haverá a elaboração da Carta de Belo Horizonte.
