Publicações em “STJ”

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que empresa de factoring deve arcar com os danos produzidos pelo protesto indevido de título. Acompanhando o voto do relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, a Turma não conheceu do recurso especial interposto pela Fonseca Factoring de Fomento Mercantil Ltda contra o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral