Breves esclarecimentos sobre esse novo e valioso objeto de controle de constitucionalidade, que busca a efetivação dos direitos individuais e fundamentais em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Breves esclarecimentos sobre esse novo e valioso objeto de controle de constitucionalidade, que busca a efetivação dos direitos individuais e fundamentais em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.