A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de celulares dentro de presídios. Atualmente, o ato caracteriza falta grave do preso, prejudicando a obtenção de benefícios, mas não implica pena adicional.
A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de celulares dentro de presídios. Atualmente, o ato caracteriza falta grave do preso, prejudicando a obtenção de benefícios, mas não implica pena adicional.